Alienação parental é um tema delicado que envolve filhos e separação. Entenda como ela acontece e quais as consequências jurídicas!

Por que a alienação parental é uma forma de abuso?

A alienação parental acontece quando um dos pais, ou até mesmo familiares próximos, passam a influenciar a criança de forma negativa contra o outro genitor.

Esse comportamento pode surgir em meio a separações conturbadas ou disputas de guarda, criando barreiras emocionais e dificultando a convivência saudável.

Muitas vezes, se manifesta por meio de comentários depreciativos, falsas acusações, omissão de informações importantes ou até impedimento direto de visitas.

Para a criança, as consequências são sérias: sentimentos de rejeição, confusão emocional e rupturas nos vínculos afetivos.

Já para o pai ou mãe alvo da alienação, significa a perda injusta de contato e do exercício legítimo do poder familiar.

A legislação brasileira reconhece a gravidade dessa prática e prevê medidas legais para combatê-la, buscando proteger o direito da criança de conviver com ambos os pais.

Aqui, entenda o que fazer para assegurar que o melhor interesse do menor prevaleça acima dos conflitos pessoais dos adultos.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é a alienação parental?

A alienação parental é uma conduta praticada por um dos pais ou alguém próximo com o objetivo de afastar o filho do convívio saudável com o outro genitor.

Trata-se de um processo de manipulação emocional, muitas vezes sutil, que pode envolver desde críticas constantes e comentários negativos até falsas acusações.

O conceito está previsto na Lei nº 12.318/2010, que define a alienação parental como

➝ toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos pais, pelos avós ou por quem detenha a guarda, com o intuito de repudiar o outro genitor ou prejudicar os laços afetivos com ele.

As consequências, por sua vez, são graves. Para a criança, podem surgir sentimentos de rejeição, ansiedade, insegurança e até problemas de identidade.

Para o genitor alvo da alienação, há prejuízo no exercício do poder familiar e perda injusta de vínculos afetivos fundamentais.

Por isso, o Judiciário costuma tratar o tema com seriedade, podendo aplicar medidas que vão desde advertências e multas até a inversão da guarda, com foco na proteção da criança.

Quais são exemplos de alienação parental?

A alienação parental pode se manifestar de várias formas no dia a dia, e muitas vezes começa por atitudes aparentemente simples, mas que têm grande impacto.

A lei brasileira (Lei nº 12.318/2010) traz exemplos claros dessas condutas, e a prática mostra como elas aparecem em situações concretas.

Um exemplo comum é quando um dos pais fala mal do outro constantemente diante da criança, usando críticas, ironias ou comentários depreciativos que geram desconfiança.

Outra situação recorrente é dificultar o direito de visitas, seja inventando compromissos inexistentes, omitindo horários ou criando obstáculos para o outro genitor.

Também é alienação esconder informações importantes, como dados sobre saúde, deixando o outro responsável de fora da vida cotidiana do filho.

Há casos ainda mais graves, como fazer falsas acusações de abandono, maus-tratos ou abuso, sem provas, apenas para afastar a criança do outro genitor.

Outro exemplo prático é quando o pai ou mãe induz a criança a rejeitar o outro, dizendo que ele não se importa, que não paga nada ou que não a ama.

Até mudar de cidade ou estado sem avisar pode configurar alienação, já que compromete o convívio e dificulta o exercício da guarda compartilhada.

Esses comportamentos, apesar de diferentes entre si, têm um ponto em comum: criam uma barreira emocional entre a criança e um de seus pais.

Quer entender melhor? Veja nosso vídeo abaixo sobre o assunto!

Como ter certeza de que é alienação parental?

Ter certeza de que uma situação configura alienação parental exige uma análise cuidadosa, porque nem toda dificuldade entre pais e filhos se enquadra nesse conceito.

A alienação ocorre quando há um padrão de comportamento intencional ou reiterado de um dos responsáveis, afastando a criança do outro genitor.

Para identificar isso, é preciso observar sinais consistentes no dia a dia.

Um dos indícios mais claros é quando a criança passa a rejeitar ou evitar um dos pais sem motivo concreto, reproduzindo falas negativas não compatíveis com sua idade.

Se a criança afirma, por exemplo, que um dos pais “não presta” ou “não a ama”, e essas frases se repetem exatamente como ditas pelo outro genitor, pode ser sinal de influência.

Outro indicativo é quando há barreiras constantes à convivência, como desculpas frequentes para impedir visitas, falta de comunicação ou até mudança de endereço sem aviso.

No campo jurídico, a certeza costuma vir a partir de provas objetivas:

• mensagens que demonstrem tentativas de obstrução do contato,
• registros de descumprimento do regime de visitas,
• testemunhas que confirmem a manipulação
• e, principalmente, laudos psicológicos ou sociais.

O juiz pode determinar avaliações técnicas justamente para identificar se a criança está sendo manipulada e quais impactos isso está trazendo para seu desenvolvimento emocional.

Portanto, não basta desconfiar: para ter certeza de que há alienação parental, é fundamental reunir elementos concretos que demonstrem essa conduta.

Quais os prejuízos da alienação parental na criança?

A alienação parental não afeta apenas a relação entre pais e filhos, mas atinge diretamente o desenvolvimento psicológico e emocional da criança.

Quando exposta a esse tipo de manipulação, a criança passa a carregar sentimentos e percepções distorcidas, que podem comprometer sua confiança, autoestima e vida.

Os prejuízos vão muito além do momento da separação, deixando marcas profundas que podem acompanhar o indivíduo por anos.

Entre os principais prejuízos estão:

• conflito de lealdade, em um dilema doloroso e injusto
• ansiedade e insegurança, com medo de perder os pais
• baixa autoestima, sentimento de desvalorização
• dificuldades de relacionamento afetivos no futuro
• problemas escolares e de comportamento
• risco de depressão, ansiedade e outros transtornos

Desse modo, a alienação parental deixa de ser uma disputa entre adultos e vira um problema que coloca a criança no centro de um conflito que não deveria ser dela.

Os prejuízos emocionais e sociais são sérios e podem impactar toda a vida, razão pela qual a legislação e o Judiciário buscam coibir essa prática e proteger a criança.

Quais as consequências legais da alienação parental?

Quais as consequências legais da alienação parental?

A alienação parental, além de causar danos emocionais à criança, gera também consequências jurídicas sérias para o responsável que pratica essa conduta.

A Lei nº 12.318/2010 prevê que o juiz pode adotar diferentes medidas, de acordo com a gravidade do caso, sempre com foco na proteção do menor.

Essas medidas podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, dependendo da situação apresentada no processo.

Vejamos quais são as principais consequências e penalidades!

➝ Advertência formal ao responsável que pratica atos de alienação parental.

➝ Multa em caso de descumprimento após advertência, de acordo com a gravidade.

➝ Aplicação do regime de convivência familiar pelo genitor prejudicado.

➝ Alteração da guarda, transferida ao genitor alvo da alienação (a depender).

➝ Suspensão da autoridade parental e do poder familiar do alienador.

➝ Acompanhamento psicológico para criança e os envolvidos.

Vale destacar que, a depender, ainda há responsabilização criminal. 

Por exemplo, se houver denunciação caluniosa ao genitor, calúnia, difamação ou injúria, além de casos de descumprimento de ordem judicial e subtração de incapaz.

A Justiça atua para frear esse tipo de comportamento, garantindo que o interesse do menor esteja sempre acima dos conflitos pessoais entre os pais.

O que devo fazer ao perceber caso de alienação parental?

Ao perceber sinais de alienação parental, o primeiro passo é agir de forma estratégica e responsável, sempre colocando o bem-estar da criança em primeiro lugar.

Não basta apenas identificar atitudes suspeitas: é fundamental reunir provas, buscar orientação adequada e acionar os mecanismos legais de proteção.

O ideal é começar pela coleta de evidências. Guarde mensagens, e-mails, áudios e documentos que comprovem a exclusão do outro genitor.

Em seguida, é importante buscar apoio jurídico especializado.

Um advogado de família poderá analisar os fatos, indicar quais provas são mais relevantes e ingressar com a ação cabível.

No processo, o juiz poderá solicitar estudos psicossociais ou perícias técnicas, realizados por psicólogos e assistentes sociais, que ajudam a confirmar a prática e seus efeitos na criança.

Outra medida possível é comunicar o caso ao Judiciário por meio de ação própria ou dentro do processo de guarda já existente.

Vale destacar: ao perceber alienação parental, não se deve ignorar o problema nem esperar que ele se resolva sozinho.

A postura mais segura é agir com firmeza, documentando os fatos, procurando orientação jurídica e permitindo que o Judiciário atue para proteger a criança.

Afinal, o objetivo central é preservar os vínculos familiares de forma saudável, garantindo que o filho cresça em um ambiente equilibrado e livre de manipulações emocionais.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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